Lei do álcool zero é rigor excessivo
admin Junho 15th, 2008
Lei do álcool zero é “rigor excessivo”
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 38 pessoas foram presas no último fim de semana, em todo o país, por excederem o limite de álcool no sangue ao dirigir. Elas foram autuadas já sob a nova lei 11.705, que endurece a punição contra motoristas embriagados.
» O que você acha da “tolerância zero” com os motoristas que ingerem álcool?
Na prática, a nova legislação, sancionada pelo presidente Lula em 16 de junho, impede a ingestão de qualquer quantidade de álcool antes de pegar no volante. Um copo de chopp já é suficiente para atingir os limites estipulados pela nova lei.
A medida, que entrou em vigor na sexta-feira, 20, contém em si um “rigor excessivo“, critica Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Bares, Restaurantes e Similares.
- Beber socialmente terminou para o motorista - diz.
O motorista que for pego embriagado pelo teste do bafômetro tem a habilitação suspensa por um ano, além de pagar multa de R$ 955. Em caso de acidente envolvendo morte, quem estiver ao volante responderá por crime doloso, ou seja, quando há intenção de matar.
Para Lenhart, será “muito difícil” cumprir a nova lei. Ele recorre à sociologia para justificar sua avaliação, e diz que não se pode “mudar radicalmente os hábitos e costumes de uma população”. A federação estuda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a legislação.
- Nós perdemos a oportunidade de começar com uma lei gradual e que testasse a responsabilidade do povo brasileiro. De uma hora para outra, de sopetão, é muito complicado - afirma.
Leia a seguir os principais trechos das entrevista com Norton Lenhart:
Terra Magazine - Como avalia a lei que aumenta a punição para quem dirigir embriagado?
Norton Lenhart - . É um rigor excessivo, não haveria necessidade. Nós conseguimos derrubar uma medida provisória que era altamente nociva para o nosso setor (NR: em referência à medida provisória que proibia a comercialização de bebida alcoólica em estradas urbanas). Ela punia estabelecimentos em rodovias federais por crimes que não cometeram. Parte ainda ficou pendente, e nós mandamos uma carta ao presidente da República para ele reconsiderar a proibição nas rodovias federais das áreas rurais. Ele infelizmente não o fez, e nós entramos com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade, precisa ser retificada por conta da questão do álcool zero.
Essa medida do “álcool zero” vai trazer um certo prejuízo, não?
Não tenho dúvida disso, porque beber socialmente terminou para o motorista. Ontem mesmo eu estava num evento e o comentário era esse. O pessoal até brincou, porque o filé que estava sendo servido era ao molho de vinho. (risos). Não podia nem experimentar porque podia apresentar algum grau de embriaguez. Vai ter prejuízo, mas é muito difícil mensurar.
Certo…
A gente não pode mudar radicalmente os hábitos e costumes de uma população. Tem que ser extremamente rigoroso e as pessoas que dirigem não podem beber em excesso. Agora, o cara tomar um chopp, um ou dois cálices de vinho, isso não vai prejudicar em nada a capacidade de dirigir. O indivíduo tem que ser responsável pelos seus atos.
Há uma discussão sobre o efeito e não a causa.
É. Os Estados Unidos e a Inglaterra combateram muito o alcoolismo na estrada e reduziram significativamente, em 40%, 50% o número de acidentes, tendo rigor na lei. Só que lá o índice menor é 0,8, e são países que respeitam a individualidade.
O senhor acha que no Brasil esse tipo de lei não consegue ser cumprida?
Da forma que está eu duvido muito. Nós vamos ter muita dificuldade num primeiro momento, mas depois eu acho que isso acaba caindo no esquecimento. Por isso que eu digo: tudo que é rigoroso demais prejudica. O camarada sabe que um copo não interfere em nada na direção. Agora, ele sabe que se tomar muito acima disso, vai trazer problemas. É melhor a gente fazer leis possíveis de serem aplicadas e cumpridas do que leis que nós teremos dificuldade para isso.
Poderia haver um aumento da fiscalização.
Com isso nós concordamos. O camarada que bebe demais e vai dirigir tem que estar consciente de que tem um revólver carregado: é só apertar o gatilho. Agora, quem bebe socialmente, eu não vejo porque fazê-lo. Nós perdemos a oportunidade de começar com uma lei gradual e que testasse a responsabilidade do povo brasileiro. Ela seria educativa, as pessoas iriam assimilando. Mas de uma hora para outra, de sopetão, é muito complicado.
Fonte: Terra Magazine
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